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Vídeo muito bonito referente a cinto de segurança
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Pesquisa sobre o curso de renovação da CNH
O SINDEMOSC (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina) encomendou uma pesquisa junto ao Ideco (Instituto de Estatísticas do Comércio), para verificar a satisfação dos condutores em relação ao curso de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). |
| Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência | | Imprimir | |
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Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso interposto pelo Sistema Barddal de Ensino Ltda. e manteve decisão da Justiça da Capital que o condenou ao pagamento de R$ 341 mil, corrigidos, em ação proposta pela estudante Roberta de Oliveira Pereira. Portadora de deformidade congênita que limita os movimentos e a potencialidade motoras, Roberta, após concluir o segundo grau, decidiu ingressar no curso superior de Design (Desenho Industrial) disponibilizado pelo Barddal, que oferecia vestibular diferenciado para deficientes físicos. Comunicou por inscrito à escola acerca de sua condição, com apresentação inclusive de laudo médico. Após aprovada no vestibular, percebeu que a instituição não era adaptada para receber portadores de necessidades. Em razão disso, requereu, por meio da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos – Aflodef, que o Barddal viabilizasse seu acesso às dependências da escola; todavia, não foi atendida. Em primeiro grau foi concedida a tutela antecipada para que a instituição proporcionasse à autora a possibilidade de assistir as aulas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais. Posterior acordo entre as parte foi realizado, porém não cumprido pela instituição de ensino. O fato, segundo a estudante, obrigou seu desligamento do curso em julho de 2006. Em seu recurso ao TJ, o réu alegou dificuldades financeiras para cumprir o acordo. Sustentou que houve cerceamento de defesa e, por último, ser exacerbado e descabido o valor da multa. Para o relator do recurso, desembargador Fernando Carioni, a instituição de ensino teve, em várias oportunidades, a possibilidade de se manifestar, não havendo, assim, nada que caracterize seu cerceamento de defesa. "A multa por descumprimento da obrigação de realizar as adaptações necessárias visando a possibilidade de a autora assistir as aulas das disciplinas as quais se encontrava matriculada, foi fixada no importe de R$ 1 mil reais por dia, que responde aos fins que justificam a cominação da multa, qual seja o de compelir o réu a dar cumprimento à decisão que determinou que fosse realizada as adaptações para a autora poder concluir seu curso, o que não ocasiona o enriquecimento indevido da apelada", anotou o relator, ao comentar o valor estipulado. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2009.068015-9) Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina. Data: 23/02/2010. Categoria: Notícia. |
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Luiz A. Fontana
dia 02/09
C.F.C. CENTRAL
Joice Maisquizatto
dia 05/09
C.F.C. GRÃO PARÁ
Marco Antonio Lieskow
dia 06/09
C.F.C. TESTO
Joacyr Ademar Brandl
dia 06/09
C.F.C. GP BRASIL
José Roberto Wosgrau
dia 07/09
C.F.C. PORTO UNIÃO.
Jose Roberto Pereira
dia 08/09
C.F.C. BETO
Patrícia A. Cardoso Cunha Pires
dia 20/09
C.F.C. BIGUAÇÚ
Rodrigo de Moraes Barbosa
dia 25/09
C.F.C. LP - VIDEIRA
Francisco Nagel de Campos
dia 26/09
C.F.C. LITORAL
José Gonzaga dos Santos
dia 29/09
C.F.C. NAVEGANTES
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