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Vídeo muito bonito referente a cinto de segurança


LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
Símbolo Internacional de Surdez
Símbolo Internacional de Surdez. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. 
Portaria 135/DETRAN/ASJUR/2010, controle biométrico
Pesquisa sobre o curso de renovação da CNH
O SINDEMOSC (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina) encomendou uma pesquisa junto ao Ideco (Instituto de Estatísticas do Comércio), para verificar a satisfação dos condutores em relação ao curso de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Após denúncias, SP reformula Detran | Imprimir |
Entre as mudanças previstas estão a venda de placas em lojas e a seleção para médicos dos exames de CNH. Estimativa é que mudança faça placas custarem R$ 13 ou R$ 14 o par, ante os até R$ 100 pagos hoje em dia.

Após uma série de denúncias de corrupção e irregularidades que já provocaram um rombo estimado em R$ 70 milhões aos cofres públicos, o Detran de São Paulo deverá passar por sua maior reformulação.

 Entre as mudanças previstas para até o final do ano, o órgão deve romper com empresas contratadas para serviços de emplacamento de veículos e de controle dos sistemas de informática que fazem registro de documentos de veículos e condutores.

 Também planeja fazer uma seleção própria para cadastrar médicos e psicólogos para os exames de CNH.

 "Cada vez mais, a intenção é tornar todos os atos do Detran públicos e mais transparentes", diz o delegado Carlos José Paschoal de Toledo, diretor do órgão.

 A ideia é que, ainda neste ano, o próprio motorista compre as placas em lojas credenciadas, que serão responsáveis por encaminhá-las para lacração nas unidades de trânsito. Apenas policiais civis farão esse serviço -cerca de 250 serão contratados por concurso ou deslocados de outros departamentos.

 Com a concorrência entre as empresas fabricantes de placas, um par delas deverá custar R$ 13 ou R$ 14, estima Toledo. Hoje, em alguns casos, donos de veículos chegam a pagar R$ 100 pelo par. Já os sistemas de computação, conhecidos como Gever e Gefor, serão substituídos.

 O governo de SP vai dispensar todas as empresas privadas contratadas sem licitação desde 2001 e instalar em todo Estado um sistema controlado pela Prodesp (órgão de processamento de dados do Estado).

 O sistema Gefor foi apontado como facilitador de fraudes, como aconteceu em Ferraz de Vasconcelos (Grande SP), quando a Promotoria e a Polícia Rodoviária Federal descobriram que cerca de 1.300 CNHs foram vendidas para motoristas que nunca passariam nos exames, como analfabetos e cegos.

 Na época, a mudança de sistema foi feita após fraudes, para ganhar segurança.

Também não está descartada a possibilidade de o governo retirar o controle do Detran da Polícia Civil.

 MÉDICOS

O diretor do Detran avalia que a maior dificuldade será modificar o critério para contratar médicos e psicólogos. Ele prevê uma "batalha jurídica" com as cooperativas que hoje são autorizadas a realizar o serviço.

 Quase todos os serviços foram investigados

 Quase todos os serviços prestados pelo Detran foram ou são atualmente alvo de investigação. No emplacamento de veículos, por exemplo, uma auditoria interna detectou uma fraude no pagamento feito à empresa responsável pelo serviço no interior do Estado.

 A Corregedoria Geral da Polícia Civil detectou que, somente em julho, agosto e setembro de 2009, a Cordeiro Lopes cobrou R$ 9.772.831,93 a mais de emplacamentos feitos em todas as cidades do Estado (menos na capital).

 O contrato entre a empresa e o Detran foi rescindido em fevereiro.

 A Cordeiro Lopes nega irregularidades, mas apresenta faturas de até quatro vezes acima do correto.

 "Está claro como o sol o conluio dos agentes públicos, ou pela omissão ou pela participação nesse esquema das placas", disse o diretor do Detran Carlos José Paschoal de Toledo. Por conta das suspeitas de venda de carteiras de habilitação, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) realiza uma auditoria na execução de um contrato de mais de R$ 130 milhões do Detran para emissão do documento.

 DIVERGÊNCIAS

 O conselheiro Antonio Roque Citadini diz que uma auditoria do TCE encontrou divergências entre documentos pagos e efetivamente emitidos. "Recebemos a resposta do Detran, que está sendo analisada", disse.

Se as respostas não forem suficientes, os responsáveis pelo controle desse contrato podem receber multa e responder na Justiça cível e criminalmente.





Fonte: Assessoria de Imprensa- Denatran
Data: 01/07/2010.
Categoria: Notícia.
 
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