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LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
Símbolo Internacional de Surdez
Símbolo Internacional de Surdez. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. 
Portaria 135/DETRAN/ASJUR/2010, controle biométrico
Pesquisa sobre o curso de renovação da CNH
O SINDEMOSC (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina) encomendou uma pesquisa junto ao Ideco (Instituto de Estatísticas do Comércio), para verificar a satisfação dos condutores em relação ao curso de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Estado volta a controlar Detran | Imprimir |
Novo sistema não vai permitir que dados cheguem nas mãos de despachantes e donos de autoescolas de São Paulo.

O estado voltará a controlar, em tempo real, toda a movimentação no Detran e Ciretrans de São Paulo para emissão de Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro de Veículos. O novo sistema, desenvolvido por técnicos da Prodesp - a empresa de tecnologia da informação do governo paulista -, está sendo implantado em alguns municípios, como Osasco e Guarulhos.

 A implantação do novo sistema foi recomendada pelo Ministério Público, em 2008, para acabar com as fraudes na emissão de documentos. "Acho absurdo as provedoras (empresas particulares) terem acesso a todas as informações pessoais de um cidadão , porque podem fazer o que bem entendem com os dados, como deixar vazar a camelôs", explicou o promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público.

 Segundo o promotor, o cadastramento do usuário começará e terminará no Detran ou Ciretran. Além disso, o dono do documento será identificado eletronicamente por digital, foto e assinatura. "Para evitar fraudes, a cada movimentação o sistema pedirá digital de um dedo diferente, para o usuário ser obrigado a estar lá." . Acesso restrito Nenhuma autoescola ou despachante terá acesso aos dados, que ficarão restritos ao órgão de trânsito.

 "Se algum médico tentar falsificar o sistema, por exemplo, os técnicos da Prodesp constatarão na hora", explica o promotor. Para Silvio Marques, o fato de os serviços terceirizados voltarem às mãos do estado não significa retrocesso.

 "O Detran precisava de um sistema mais confiável e é evidente que as empresas vão dizer que é uma volta ao passado, porque agora acabou a mamata",disse. Segundo o promotor, uma outra peculiaridade do sistema é que, durante o curso de formação de condutores, ele só estará disponível para identificação do aluno no horário marcado para começar o curso.

Em relação à emissão de certificado de registros de veículos, o promotor afirma que a empresa cobrava taxa dos usuários quando o serviço fosse intermediado por despachantes. "Cobrava sem fazer nada, por algo eletrônico. O estado não ganhava nada."



Fonte: Portal do Trânsito.
Data: 28/07/2010.
Categoria: Notícia.
 
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